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O futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de lei 2.937-2011
Descrição
Publicado também em: Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, v. 51, n. 161/162, p. 146-161, jan./ago. 2012.
O presente trabalho analisa as alterações à Lei 9.307/1996, propostas através do Projeto de Lei 2.937/2011, em face do sistema jurídico de arbitragem brasileiro, constituído pela referida lei, pela decisão do STF no AgRg na SE 5.206 e pela Convenção de Nova Iorque de 1958.
Sumário
1. INTRODUÇÃO: O PROJETO DE LEI 2.937/2011 - 2. BREVE HISTÓRICO - 3. O CRESCIMENTO DA ARBITRAGEM APÓS A LBA, A DECISÃO DO STF E RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO - 4. EXTEMPORANEIDADE DE INICIATIVAS DE REFORMA DA LBA - 5. O SISTEMA DE ARBITRAGEM BRASILEIRO - 6. O PROJETO DE LEI, PONTO A PONTO - 7. CONCLUSÃO - 8. RESUMO - 9. BIBLIOGRAFIA
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7514-o-futuro-da-arbitragem-no-brasil-e-o-projeto-de-lei-2-937-2011.html?category_id=2593
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7514-o-futuro-da-arbitragem-no-brasil-e-o-projeto-de-lei-2-937-2011.html?category_id=2593