Jurisprudência

Ação de cumprimento de carta arbitral. Alegação de descumprimento de procedimentos prévios de mediação. Impossibilidade do exame da matéria, a qual já foi apreciada e decidida pelo arbitro. Entendimento do arbitro de que inocorreu nulidade porquanto inexistiu prejuízo, vez que tal interesse de acordo pode ser resolvido mediante a tentativa prévia de conciliação na primeira audiência arbitral:
  • Ação de cumprimento de carta arbitral. Alegação de descumprimento de procedimentos prévios de mediação. Impossibilidade do exame da matéria, a qual já foi apreciada e decidida pelo arbitro. Entendimento do arbitro de que inocorreu nulidade porquanto inexistiu prejuízo, vez que tal interesse de acordo pode ser resolvido mediante a tentativa prévia de conciliação na primeira audiência arbitral:
  • Ação de cumprimento de carta arbitral. Alegação de descumprimento de procedimentos prévios de mediação. Impossibilidade do exame da matéria, a qual já foi apreciada e decidida pelo arbitro. Entendimento do arbitro de que inocorreu nulidade porquanto inexistiu prejuízo, vez que tal interesse de acordo pode ser resolvido mediante a tentativa prévia de conciliação na primeira audiência arbitral:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7493-acao-de-cumprimento-de-carta-arbitral-alegacao-de-descumprimento-de-procedimentos-previos-de-mediacao-impossibilidade-do-exame-da-materia-a-qual-ja-foi-apreciada-e-decidida-pelo-arbitro-entendimento-do-arbitro-de-que-inocorreu-nulidade-porquanto-inexistiu-prejuizo-vez-que-tal-interesse-de-acordo-pode-ser-resolvido-mediante-a-tentativa-previa-de-conciliacao-na-primeira-audiencia-arbitral.html