Jurisprudência

Impossibilidade de compensação de créditos. Ante a não homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário Nacional, inexiste o crédito judicial a que se pretende compensar:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Impossibilidade de compensação de créditos. Ante a não homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário Nacional, inexiste o crédito judicial a que se pretende compensar:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Impossibilidade de compensação de créditos. Ante a não homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário Nacional, inexiste o crédito judicial a que se pretende compensar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7447-impossibilidade-de-compensacao-de-creditos-ante-a-nao-homologacao-da-sentenca-arbitral-estrangeira-pelo-poder-judiciario-nacional-inexiste-o-credito-judicial-a-que-se-pretende-compensar.html?category_id=3607