Este trabalho tem por objetivo a análise da homologação da sentença estrangeira no Projeto do novo Código de Processo Civil (PLC 8.046/2010), a partir do exame de temas fundamentais não apenas do processo civil, mas, acentuadamente, do direito internacional. Na investigação, foi adotado o método de abordagem dedutivo, partindo-se da Constituição Federal e dos dispositivos legais constantes no Código de Processo Civil brasileiro atual e no Projetado e dos conceitos fundamentais de direito processual internacional, empregando-se, quanto ao procedimento, o método analítico. Ao final, constatou-se que o estudo da eficácia das decisões estrangeiras deve receber o enfoque a partir da efetividade da tutela jurisdicional e do Judiciário, o que se entende possível apenas levando-se em conta a cooperação internacional dentro do marco teórico do Estado Constitucional Cooperativo.