Doutrina

A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ: efeitos da Emenda constitucional n. 45
Descrição
Objetivam analisar os efeitos da globalização econômica na formação da lei da arbitragem no Brasil. Buscam ainda investigar a aplicação da convenção de Nova Iorque e o posicionamento do STJ acerca do reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.
Sumário
1 INTRODUÇÃO -- 2 MODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS -- 3 A ARBITRAGEM -- 4 A ARBITRAGEM NOS TRATADOS -- 5 A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45: A REFORMA CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO -- 6 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO STJ -- 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ: efeitos da Emenda constitucional n. 45
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7426-a-lei-da-arbitragem-e-a-convencao-de-nova-iorque-a-luz-do-stj-efeitos-da-emenda-constitucional-n-45.html?category_id=2529

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