Jurisprudência

A sentença arbitral que condena ao pagamento de taxa condominial pode ser executada contra o novo adquirente do imóvel, ainda que este não tenha participado do procedimento arbitral. Obrigação propter rem:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- A sentença arbitral que condena ao pagamento de taxa condominial pode ser executada contra o novo adquirente do imóvel, ainda que este não tenha participado do procedimento arbitral. Obrigação propter rem:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- A sentença arbitral que condena ao pagamento de taxa condominial pode ser executada contra o novo adquirente do imóvel, ainda que este não tenha participado do procedimento arbitral. Obrigação propter rem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7377-a-sentenca-arbitral-que-condena-ao-pagamento-de-taxa-condominial-pode-ser-executada-contra-o-novo-adquirente-do-imovel-ainda-que-este-nao-tenha-participado-do-procedimento-arbitral-obrigacao-propter-rem.html