Doutrina

Reclamação constitucional e arbitragem: sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado-abstrato de constitucionalidade
Sumário
Reclamação constitucional e jurisdição constitucional -- Reclamação constitucional e arbitragem: nuances de um pleno cabimento.
  • Reclamação constitucional e arbitragem: sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado-abstrato de constitucionalidade
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7340-reclamacao-constitucional-e-arbitragem-sintaxes-advindas-da-supremacia-da-constituicao-e-efeitos-das-decisoes-em-sede-de-controle-concentrado-abstrato-de-constitucionalidade.html

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