Doutrina

Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia
Descrição
O presente artigo questiona se o brocardo latino iura novit curia e especialmente sua variação da mihi factum, dabo tibi ius aplicam-se à arbitragem. Busca ainda responder se, à luz do direito brasileiro, é nula, por ofensa ao contraditório, sentença arbitral baseada em um fundamento jurídico jamais suscitado pelas partes ao longo do procedimento arbitral.
Sumário
1. Introdução -- 2. A aplicação do brocardo iura novit curia -- 2.1 No direito internacional privado brasileiro -- 2.2 No processo civil brasileiro -- 2.3 Na arbitragem, à luz do direito pátrio -- 2.3.1 A jurisprudência pátria sobre o assunto -- 3. Conclusão -- 4. Bibliografia
  • Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7334-da-mihi-factum-dabo-tibi-ius-arbitragem-contraditorio-e-iura-novit-curia.html?category_id=207

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