Doutrina

Arbitragem e estabilização da tutela antecipada
Descrição
Trata-se da divisão de poderes entre juiz estatal e árbitros relativamente à concessão de medidas urgentes - especialmente à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da lei de reforma da arbitragem (Lei 13.129/2015). Examina-se a possibilidade de a tutela judicial pré-arbitral estabilizar-se.
Sumário
- 1. Introdução - 2. Premissas - 3. A divisão de tarefas entre juiz e árbitro na tutela de urgência - 4. A disciplina da tutela judicial urgente no Código de Processo Civil de 2015 - 5. Inaplicabilidade da estabilização à tutela antecipada pré-arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7326-arbitragem-e-estabilizacao-da-tutela-antecipada.html?category_id=485

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