O objetivo do presente artigo é tratar da jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira, destacando a transferência de competência para a homologação de tais sentenças, que antes era do STF e que posteriormente foi concedida ao STJ. Em razão da relevância e importância do tema, será abordada a forma como a Suprema Corte tratava cada tema específico e o modo como o STJ trata atualmente.