Doutrina

Mediação trabalhista extrajudicial: a (im) possibilidade de se mediar nos conflitos individuais do trabalho
Descrição

O presente trabalho não buscou exaurir a temática da mediação extrajudicial nos con-flitos provenientes da relação trabalhista, esforço existiu a fim de se compreender os meios alter-nativos de dissolução de conflitos, especialmente no que tange a medição. Na contemporaneida-de, tem-se percebido um aumento na visibilidade das técnicas alternativas de dissolução conflitos, as quais tem se mostrado como meios eficientes e céleres de se alcançar a pa-cificação social. Entretanto, comumente a Justiça obreira tem-se negado a validar esses procedimentos nos casos concretos, o que tem gerado uma perda de credibilidade para tais institutos. Desse modo, buscar-se-á defender a validade do instituto da mediação em uma análise justaposta ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, previsto na Con-solidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 9º e 444, uma vez preservada sua lisura, o ins-tituto é plenamente capaz de proporcionar a pacificação de dissídios individuais trabalhistas.
Sumário

Meios alternativos de dissolução de conflitos -- Mediação trabalhista e o Decreto 1.572/95 -- A (im) possibilidade de se realizar mediação nos conflitos individuais trabalhistas
  • Mediação trabalhista extrajudicial: a (im) possibilidade de se mediar nos conflitos individuais do trabalho
  • Mediação trabalhista extrajudicial: a (im) possibilidade de se mediar nos conflitos individuais do trabalho

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7295-mediacao-trabalhista-extrajudicial-a-im-possibilidade-de-se-mediar-nos-conflitos-individuais-do-trabalho.html

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