Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Descabimento. Indeferimento de pedido de prova pericial pelo árbitro não importa em qualquer nulidade ou irregularidade do procedimento arbitral. Livre convencimento do árbitro:
  • Livre convencimento do árbitro - Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes - A prova no procedimento arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Descabimento. Indeferimento de pedido de prova pericial pelo árbitro não importa em qualquer nulidade ou irregularidade  do procedimento arbitral. Livre convencimento do árbitro:
  • Livre convencimento do árbitro - Devido processo legal na arbitragem: contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes - A prova no procedimento arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Descabimento. Indeferimento de pedido de prova pericial pelo árbitro não importa em qualquer nulidade ou irregularidade  do procedimento arbitral. Livre convencimento do árbitro:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/729-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-descabimento-indeferimento-de-pedido-de-prova-pericial-pelo-arbitro-nao-importa-em-qualquer-nulidade-ou-irregularidade-do-procedimento-arbitral-livre-convencimento-do-arbitro.html?category_id=149