Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de locação que veda que as execuções de títulos extrajudiciais de aluguéis e encargos da locação sejam realizadas via juízo arbitral. Tal cláusula, contudo, não afeta a validade da sentença arbitral que homologa acordo entre as partes sobre aluguéis e encargos:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória em contrato de locação que veda que as execuções de títulos extrajudiciais de aluguéis e encargos da locação sejam realizadas via juízo arbitral. Tal cláusula, contudo, não afeta a validade da sentença arbitral que homologa acordo entre as partes sobre aluguéis e encargos:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória em contrato de locação que veda que as execuções de títulos extrajudiciais de aluguéis e encargos da locação sejam realizadas via juízo arbitral. Tal cláusula, contudo, não afeta a validade da sentença arbitral que homologa acordo entre as partes sobre aluguéis e encargos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7253-clausula-compromissoria-em-contrato-de-locacao-que-veda-que-as-execucoes-de-titulos-extrajudiciais-de-alugueis-e-encargos-da-locacao-sejam-realizadas-via-juizo-arbitral-tal-clausula-contudo-nao-afeta-a-validade-da-sentenca-arbitral-que-homologa-acordo-entre-as-partes-sobre-alugueis-e-encargos.html?category_id=256