Jurisprudência

Contrato de cessão de cotas e contrato de investimento com cláusula alternativa de mútuo firmados entre as mesmas partes. Existência de cláusula compromissória apenas no contrato de cessão de cotas, a qual não afeta o contrato de investimento. Possibilidade do ajuizamento de execução perante o Judiciário de crédito constante apenas do contrato de investimento:
  • Contrato de cessão de cotas e contrato de investimento com cláusula alternativa de mútuo firmados entre as mesmas partes. Existência de cláusula compromissória apenas no contrato de cessão de cotas, a qual não afeta o contrato de investimento. Possibilidade do ajuizamento de execução perante o Judiciário de crédito constante apenas do contrato de investimento:
  • Contrato de cessão de cotas e contrato de investimento com cláusula alternativa de mútuo firmados entre as mesmas partes. Existência de cláusula compromissória apenas no contrato de cessão de cotas, a qual não afeta o contrato de investimento. Possibilidade do ajuizamento de execução perante o Judiciário de crédito constante apenas do contrato de investimento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7238-contrato-de-cessao-de-cotas-e-contrato-de-investimento-com-clausula-alternativa-de-mutuo-firmados-entre-as-mesmas-partes-existencia-de-clausula-compromissoria-apenas-no-contrato-de-cessao-de-cotas-a-qual-nao-afeta-o-contrato-de-investimento-possibilidade-do-ajuizamento-de-execucao-perante-o-judiciario-de-credito-constante-apenas-do-contrato-de-investimento.html