Jurisprudência

Inexistência de vício de consentimento. O fato de o acordo ter sido assinado e homologado no juízo arbitral rapidamente não implica, por si só, em abusividade, ilegalidade e/ou ausência das formalidades legais exigidas:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo- Inexistência de vício de consentimento. O fato de o acordo ter sido assinado e homologado no juízo arbitral rapidamente não implica, por si só, em abusividade, ilegalidade e/ou ausência das formalidades legais exigidas:
  • Sentença arbitral homologatória de acordo- Inexistência de vício de consentimento. O fato de o acordo ter sido assinado e homologado no juízo arbitral rapidamente não implica, por si só, em abusividade, ilegalidade e/ou ausência das formalidades legais exigidas:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7235-inexistencia-de-vicio-de-consentimento-o-fato-de-o-acordo-ter-sido-assinado-e-homologado-no-juizo-arbitral-rapidamente-nao-implica-por-si-so-em-abusividade-ilegalidade-e-ou-ausencia-das-formalidades-legais-exigidas.html