A Nova Lei de Arbitragem Portuguesa (lei n.º 63/11, de 14 de dezembro de 2011) reflete a tendência moderna de reforçar a estabilidade e a segurança jurídica das demandas submetidas à esse modo alternativo de resolução de conflitos. Apesar dessa realidade, a doutrina portuguesa tem discutido situações específicas que motivam o afastamento da convenção arbitral. Entre os debates mais aquecidos, aparece o relativo à desconsideração da convenção arbitral por razões econômicas. Esse estudo se dedica ao referido tema, buscando compreender as hipóteses em que isso é possível, seus requisitos e limites. Metodologicamente, realizou-se uma análise teórica e abstrata (enfoque); bibliográfica e documental (coleta de dados); de natureza investigativa (produto final).

A NOVA LEI DE ARBITRAGEM PORTUGUESA E A ESTABILIDADE DO MEIO -- DESCONSIDERAÇÃO DOS EFEITOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM POR RAZÕES ECONÔMICAS -- POR INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DAS PARTES -- CLÁUSULAS GERAIS CONTRATUAIS -- DESPROPORÇÃO ACENTUADA DOS CUSTOS DA ARBITRAGEM EM RELAÇÃO AO DIREITO DISCUTIDO