O presente artigo analisa a questão das imunidades de jurisdição e de execução do Estado argentino em solo estrangeiro à luz das recentes decisões dos tribunais norteamericanos sobre a reestruturação da dívida pública argentina contraída durante a crise de 2001. Apesar da maioria dos credores terem concordado com a proposta de negociação, uma minoria composta por fundos especulativos que não aceitou negociar a dívida interpôs uma ação nos Estados Unidos visando obter o pagamento integral do débito. A questão que se coloca é a de saber até que ponto o Estado argentino poderia ser acionado em solo estrangeiro, além de averiguar quais seriam as condições para que se processasse a eventual execução de uma sentença condenatória fora do território da Argentina.

A imunidade de jurisdição do Estado argentino diante dos tribunais estadunidenses -- A imunidade de jurisdição do Estado argentino diante da arbitragem do ICSID -- A imunidade de execução dos bens do Estado argentino localizados em estados estrangeiros -- A análise dos tribunais franceses acerca da imunidade de execução do Estado argentino -- A análise dos tribunais ingleses acerca da imunidade de execução do Estado argentino -- A análise dos tribunais norte-americanos acerca da imunidade de execução do Estado argentino.