Jurisprudência

Ação de inventário extinta por força de acordo celebrado pelos herdeiros com introdução de cláusula compromissória para partilha dos bens. Ação declaratória de nulidade da cláusula compromissória e pedido nos autos do inventário de retomada do seu prosseguimento. Indeferimento. A análise relativa à existência da referida cláusula compromissória é questão prejudicial ao exame do prosseguimento da ação de inventário:
  • Ação de inventário extinta por força de acordo celebrado pelos herdeiros com introdução de cláusula compromissória para partilha dos bens. Ação declaratória de nulidade da cláusula compromissória e pedido nos autos do inventário de retomada do seu prosseguimento. Indeferimento. A análise relativa à existência da referida cláusula compromissória é questão prejudicial ao exame do prosseguimento da ação de inventário:
  • Ação de inventário extinta por força de acordo celebrado pelos herdeiros com introdução de cláusula compromissória para partilha dos bens. Ação declaratória de nulidade da cláusula compromissória e pedido nos autos do inventário de retomada do seu prosseguimento. Indeferimento. A análise relativa à existência da referida cláusula compromissória é questão prejudicial ao exame do prosseguimento da ação de inventário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7149-acao-de-inventario-extinta-por-forca-de-acordo-celebrado-pelos-herdeiros-com-introducao-de-clausula-compromissoria-para-partilha-dos-bens-acao-declaratoria-de-nulidade-da-clausula-compromissoria-e-pedido-nos-autos-do-inventario-de-retomada-do-seu-prosseguimento-indeferimento-a-analise-relativa-a-existencia-da-referida-clausula-compromissoria-e-questao-prejudicial-ao-exame-do-prosseguimento-da-acao-de-inventario.html