Jurisprudência

Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença arbitral e ação de rescisão contratual envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto. Ausência de conexão, visto que a ação rescisória já fora sentenciada sem resolução de mérito em razão de cláusula compromissória. Inexistência de possibilidade de decisões conflitantes que justificaria a prevenção do julgador:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença arbitral e ação de rescisão contratual envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto. Ausência de conexão, visto que a ação rescisória já fora sentenciada sem resolução de mérito em razão de cláusula compromissória. Inexistência de possibilidade de decisões conflitantes que justificaria a prevenção do julgador:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença arbitral e ação de rescisão contratual envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto. Ausência de conexão, visto que a ação rescisória já fora sentenciada sem resolução de mérito em razão de cláusula compromissória. Inexistência de possibilidade de decisões conflitantes que justificaria a prevenção do julgador:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7145-conflito-negativo-de-competencia-cumprimento-de-sentenca-arbitral-e-acao-de-rescisao-contratual-envolvendo-as-mesmas-partes-e-o-mesmo-objeto-ausencia-de-conexao-visto-que-a-acao-rescisoria-ja-fora-sentenciada-sem-resolucao-de-merito-em-razao-de-clausula-compromissoria-inexistencia-de-possibilidade-de-decisoes-conflitantes-que-justificaria-a-prevencao-do-julgador.html