Doutrina

Compromisso e sentença arbitral
Sumário

Decisão arbitral e coisa julgada -- Considerações sobre o laudo arbitral e não necessidade de homologação judicial -- Prazo para que seja proferida a sentença arbitral -- Causas de nulidade da sentença arbitral e do compromisso -- A cláusula compromissória e a obrigação de fazer -- A renovação e a prorrogação da arbitragem. Sua extinção -- Quem pode ser árbitro e a suspeição -- A nulidade da sentença arbitral e a ação desconstitutiva -- A sentença arbitral estrangeira.
  • Compromisso e sentença arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7110-compromisso-e-sentenca-arbitral.html?category_id=175

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Coordenação Ricardo Ranzolin