A (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do direito do trabalho
Descrição
O presente artigo trata da (im)possibilidade da arbitragem em face de conflitos que envolvem direitos trabalhistas em dissídios individuais, segundo a legislação brasileira. Consideram-se, para tanto, a legislação pátria, julgados correlatos, doutrina e pesquisas sobre o assunto. A conclusão é que, de rigor, não há incompatibilidade sistêmica para sua prática, pelas razões expressas. A pesquisa é de caráter bibliográfico.
Sumário
1 Introdução -- 2 A disponibilidade condicionada dos direitos trabalhistas --3 A aplicabilidade do procedimento arbitral aos dissídios individuais de trabalho -- 4 Considerações finais
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7103-a-im-possibilidade-da-arbitragem-nos-dissidios-individuais-do-direito-do-trabalho.html?category_id=121
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