Jurisprudência

Ação declaratória de ineficácia da cláusula compromissória com pedido liminar para imediata suspensão. Manutenção da decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar porquanto necessária conclusão da dilação probatória:
  • Ação declaratória de ineficácia da cláusula compromissória com pedido liminar para imediata suspensão. Manutenção da decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar porquanto necessária conclusão da dilação probatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7085-acao-declaratoria-de-ineficacia-da-clausula-compromissoria-com-pedido-liminar-para-imediata-suspensao-manutencao-da-decisao-de-primeiro-grau-que-indeferiu-a-liminar-porquanto-necessaria-conclusao-da-dilacao-probatoria.html