Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês
Sumário
Arbitragem e poder público na ordem jurídica nacional: A bem resolvida arbitrabilidade subjetiva da Administração Pública (inclusive tributária). A mal resolvida arbitrabilidade objetiva da Administração Pública (especialmente tributária) -- Arbitragem e ordem pública no direito francês: A legislação proibitiva da arbitragem sobre matérias de ordem pública. A proposta da doutrina francesa : a separação de litígios alcançáveis pela arbitragem -- Considerações conclusivas : a arbitrabilidade de questões jurídicas e não jurídicas prejudiciais às demandas tributárias.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7031-arbitragem-de-questoes-prejudiciais-aos-litigios-tributarios-uma-solucao-com-base-no-direito-brasileiro-e-frances.html
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