Jurisprudência

Ineficácia da sentença arbitral em face da não comprovação da instituição regular do procedimento arbitral:
  • Início do procedimento arbitral e interrupção da prescrição - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ineficácia da sentença arbitral em face da não comprovação da instituição regular do procedimento arbitral:
  • Início do procedimento arbitral e interrupção da prescrição - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ineficácia da sentença arbitral em face da não comprovação da instituição regular do procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/699-ineficacia-da-sentenca-arbitral-em-face-da-nao-comprovacao-da-instituicao-regular-do-procedimento-arbitral.html?category_id=146