Capítulo de livro

O acesso à justiça -- Breve histórico da arbitragem no Brasil antes do advento da Lei nº 9.307/96 -- As dificuldades à utilização da arbitragem no Brasil: A ineficácia da cláusula compromissória -- A nova temática trazida pela Lei Marco Maciel em relação à cláusula compromissória e o compromisso arbitral: A execução específica da cláusula compromissória. A instituição do juízo arbitral -- As questões apresentadas no direito brasileiro quanto à utilização da arbitragem nos contratos de adesão: O controle judicial dos contratos de adesão. A cláusula compromissória em contratos de adesão segundo a Lei nº 9.307/96. A cláusula compromissória em contratos de adesão segundo o Código de Defesa do Consumidor -- Considerações sobre a aplicação da arbitragem no âmbito das relações de consumo.