Capítulo de livro

O procedimento para homologação de sentença arbitral estrangeira -- Os requisitos para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras -- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de homologação de sentença arbitral estrangeira : da vinculação à arbitragem em contrato não assinado pela parte - comparecimento espontâneo da parte ao procedimento arbitral; da limitação das hipóteses de não homologação - delibação; ônus da prova no procedimento de homologação; da citação na arbitragem; da sentença desprovida de requisitos válidos; legitimidade de parte - da cessão de direitos sobre a sentença arbitral estrangeira; da transferência da cláusula compromissória e da aplicação da Lei de arbitragem no tempo; da desnecessidade de caução para homologação de sentença arbitral estrangeira e da validade da cláusula compromissória em contrato de adesão; da ação de anulação de sentença arbitral concomitantemente com pedido de homologação; da alegação de inexistência de compromisso arbitral; da sentença rasurada, remendo feito à mão.