Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Cláusula compromissória firmada por parte fiadora em contrato de locação supostamente incapaz. Inexistência de prova nesse sentido. Desnecessidade de participação do Ministério Público no procedimento arbitral:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Cláusula compromissória firmada por parte fiadora em contrato de locação supostamente incapaz. Inexistência de prova nesse sentido. Desnecessidade de participação do Ministério Público no procedimento arbitral:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Cláusula compromissória firmada por parte fiadora em contrato de locação supostamente incapaz. Inexistência de prova nesse sentido. Desnecessidade de participação do Ministério Público no procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6891-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-clausula-compromissoria-firmada-por-parte-fiadora-em-contrato-de-locacao-supostamente-incapaz-inexistencia-de-prova-nesse-sentido-desnecessidade-de-participacao-do-ministerio-publico-no-procedimento-arbitral.html