Jurisprudência

Árbitra que postula declaração de validade de suas sentenças homologatórias de acordo trabalhista, para o efeito de autorizar o saque do FGTS pelos empregados. Situação singular em que a árbitra não postula a liberação de recursos em seu favor. Procedência:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Árbitra que postula declaração de validade de suas sentenças homologatórias de acordo trabalhista, para o efeito de autorizar o saque do FGTS pelos empregados. Situação singular em que a árbitra não postula a liberação de recursos em seu favor. Procedência:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Árbitra que postula declaração de validade de suas sentenças homologatórias de acordo trabalhista, para o efeito de autorizar o saque do FGTS pelos empregados. Situação singular em que a árbitra não postula a liberação de recursos em seu favor. Procedência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6890-arbitra-que-postula-declaracao-de-validade-de-suas-sentencas-homologatorias-de-acordo-trabalhista-para-o-efeito-de-autorizar-o-saque-do-fgts-pelos-empregados-situacao-singular-em-que-a-arbitra-nao-postula-a-liberacao-de-recursos-em-seu-favor-procedencia.html