Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Decisão arbitral que determinava a rescisão automática do contrato em caso de descumprimento, com consequente reintegração de posse e devolução dos valores pagos para a compradora. Necessidade de depósito da quantia em juízo para posterior reintegração de posse pela parte demandante:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Decisão arbitral que determinava a rescisão automática do contrato em caso de descumprimento, com consequente reintegração de posse e devolução dos valores pagos para a compradora. Necessidade de depósito da quantia em juízo para posterior reintegração de posse pela parte demandante:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Decisão arbitral que determinava a rescisão automática do contrato em caso de descumprimento, com consequente reintegração de posse e devolução dos valores pagos para a compradora. Necessidade de depósito da quantia em juízo para posterior reintegração de posse pela parte demandante:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6885-cumprimento-de-sentenca-arbitral-decisao-arbitral-que-determinava-a-rescisao-automatica-do-contrato-em-caso-de-descumprimento-com-consequente-reintegracao-de-posse-e-devolucao-dos-valores-pagos-para-a-compradora-necessidade-de-deposito-da-quantia-em-juizo-para-posterior-reintegracao-de-posse-pela-parte-demandante.html?category_id=282