Doutrina

O STJ e a consolidação da arbitragem: estudo de casos
O STJ e a consolidação da arbitragem: estudo de casos
Descrição
Capítulo de livro.
Sumário
REsp 450.881/DF : possibilidade de submissão da responsabilidade extracontratual à arbitragem -- REsp 612.439/RS e REsp 904.813/PR : validade de cláusula compromissória firmada por sociedade de economia mista e desnecessidade de sua previsão em edital de licitação -- SEC 856/GB : possibilidade de anuência tácita à convenção de arbitragem -- MC 14.295/SP : possibilidade de liquidante participar de processo arbitral -- REsp 1.297.974/RJ : medidas cautelares e arbitragens.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6878-o-stj-e-a-consolidacao-da-arbitragem-estudo-de-casos.html?category_id=124

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