Jurisprudência

Competência do tribunal arbitral para avaliar a validade da cláusula compromissória em contrato de locação, inclusive diante de suposta falsificação de assinatura em aditivo que inclui a cláusula compromissória ao contrato. Laudo pericial que conclui pela autenticidade da assinatura, o que poderá ser reavaliado pelo árbitro. Indeferido o pedido de sobrestamento do processo até conclusão da ação penal:
  • Competência do tribunal arbitral para avaliar a validade da cláusula compromissória em contrato de locação, inclusive diante de suposta falsificação de assinatura em aditivo que inclui a cláusula compromissória ao contrato. Laudo pericial que conclui pela autenticidade da assinatura, o que poderá ser reavaliado pelo árbitro. Indeferido o pedido de sobrestamento do processo até conclusão da ação penal:
  • Competência do tribunal arbitral para avaliar a validade da cláusula compromissória em contrato de locação, inclusive diante de suposta falsificação de assinatura em aditivo que inclui a cláusula compromissória ao contrato. Laudo pericial que conclui pela autenticidade da assinatura, o que poderá ser reavaliado pelo árbitro. Indeferido o pedido de sobrestamento do processo até conclusão da ação penal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6812-competencia-do-tribunal-arbitral-para-avaliar-a-validade-da-clausula-compromissoria-em-contrato-de-locacao-inclusive-diante-de-suposta-falsificacao-de-assinatura-em-aditivo-que-inclui-a-clausula-compromissoria-ao-contrato-laudo-pericial-que-conclui-pela-autenticidade-da-assinatura-o-que-podera-ser-reavaliado-pelo-arbitro-indeferido-o-pedido-de-sobrestamento-do-processo-ate-conclusao-da-acao-penal.html?category_id=256