Cláusulas nulas no contrato de locação residencial por adesão
Descrição
Capítulo de livro.
Sumário
A dupla vulnerabilidade do locatário nos contratos de locação residencial por adesão -- Cláusulas nulas em contratos de locação por adesão -- Exigência de dupla garantia -- Cobrança antecipada de aluguéis cumulada com garantia locatícia -- Renúncia ao direito de ressarcimento por benfeitorias e acessões -- Cumulação do "abono de pontualidade" com multa e juros moratórios -- Cobrança de taxa de vistoria e exigência de pintura nova para devolução do imóvel -- Imposição de cláusula compromissória de arbitragem.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6803-clausulas-nulas-no-contrato-de-locacao-residencial-por-adesao.html?category_id=256
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