Capítulo de livro.

O tema e a sua colocação geral -- Impugnação e estabilidade da decisão arbitral: análise sinóptica -- Três problemas concretos e um que somente se enuncia: anulação-cassação e exceção de ordem pública, controlo constitucionalidade modificação da coisa julgada arbitral e cassação por violação de precedente. Fiscalização da constitucionalidade pro tribunais arbitrais. A modificação da coisa julgada arbitral: a neutralidae do fundamento da jurisdição para a prevalência da realidade. Cassação da decisão arbitral por violação de precedente?