Jurisprudência

Ilegitimidade de sócio de sociedade empresarial em propor “ação visando instituir compromisso arbitral” em nome próprio se o contrato em que a cláusula compromissória se insere foi pactuado com a pessoa jurídica:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ilegitimidade de sócio de sociedade empresarial em propor “ação visando instituir compromisso arbitral” em nome próprio se o contrato em que a cláusula compromissória se insere foi pactuado com a pessoa jurídica:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Ilegitimidade de sócio de sociedade empresarial em propor “ação visando instituir compromisso arbitral” em nome próprio se o contrato em que a cláusula compromissória se insere foi pactuado com a pessoa jurídica:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/675-ilegitimidade-de-socio-de-sociedade-empresarial-em-propor-acao-visando-instituir-compromisso-arbitral-em-nome-proprio-se-o-contrato-em-que-a-clausula-compromissoria-se-insere-foi-pactuado-com-a-pessoa-juridica.html