Doutrina

A mitigação da supremacia do interesse público nos contratos administrativos: a utilização de arbitragem para aplicação de sanções
A mitigação da supremacia do interesse público nos contratos administrativos: a utilização de arbitragem para aplicação de sanções
Descrição
Capítulo de livro.
Sumário
Contrato administrativo e o regime jurídico. Regime jurídico dos contratos administrativos. Os sujeitos: da desigualdade para a colaboração -- Cláusulas exorbitantes e sanções administrativas. Cláusulas exorbitantes. Sanções administrativas -- Violação ao direito do contratado e a necessidade de controle arbitral. Equilíbrio contratual: um caminho a ser seguido. Utilização da arbitragem para aplicação de sanção.
  • A mitigação da supremacia do interesse público nos contratos administrativos: a utilização de arbitragem para aplicação de sanções
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6749-a-mitigacao-da-supremacia-do-interesse-publico-nos-contratos-administrativos-a-utilizacao-de-arbitragem-para-aplicacao-de-sancoes.html?category_id=1997

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