Jurisprudência

Revelia no procedimento arbitral. Parte que foi devidamente notificada para a audiência de conciliação, porém não compareceu. Desnecessidade de que o revel fosse notificado dos demais atos do procedimento arbitral, inclusive da sentença arbitral. Não verificação de quaisquer das hipóteses de nulidade do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Revelia no procedimento arbitral - Comunicação da sentença arbitral às partes- Revelia no procedimento arbitral. Parte que foi devidamente notificada para a audiência de conciliação, porém não compareceu. Desnecessidade de que o revel fosse notificado dos demais atos do procedimento arbitral, inclusive da sentença arbitral. Não verificação de quaisquer das hipóteses de nulidade do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Revelia no procedimento arbitral - Comunicação da sentença arbitral às partes- Revelia no procedimento arbitral. Parte que foi devidamente notificada para a audiência de conciliação, porém não compareceu. Desnecessidade de que o revel fosse notificado dos demais atos do procedimento arbitral, inclusive da sentença arbitral. Não verificação de quaisquer das hipóteses de nulidade do art. 32 da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6674-revelia-no-procedimento-arbitral-parte-que-foi-devidamente-notificada-para-a-audiencia-de-conciliacao-porem-nao-compareceu-desnecessidade-de-que-o-revel-fosse-notificado-dos-demais-atos-do-procedimento-arbitral-inclusive-da-sentenca-arbitral-nao-verificacao-de-quaisquer-das-hipoteses-de-nulidade-do-art-32-da-lei-de-arbitragem.html?category_id=151