A multiplicação de demandas individuais que repetem questões fáticas e/ou jurídicas vem inspirando reformas processuais que visam à uniformização de julgamentos, à consolidação de precedentes e à coletivização de ações individuais em prol de mais efetividade e segurança jurídica. Outra importante resposta à litigiosidade repetitiva é o fomento dos meios consensuais, mormente a conciliação e a mediação, como forma de encaminamento dessas disputas na esfera judicial. O presente trabalho investiga como os meios consensuais são utilizados no Judiciário para resolução de disputas repetitivas e quais as repercussões dessas disputas no desenho, práticas e técnicas adotadas na mediação e conciliação judiciais. Consideram-se elementos característicos das disputas repetitivas a similitude dos argumentos fáticos e/ou jurídicos deduzidos, a representatividade do volume e o fato de que uma das partes envolve-se repetidamente com disputas similares, enquanto a outra litiga nesse tipo de caso apenas ocasionalmente. Esses “litigantes repetitivos” são os também chamados grandes litigantes do Judiciário, que em razão de seu tamanho e da frequencia com que lidam com casos similares, possuem diversas vantagens em termos de poder de barganha, recursos e informações. Em pesquisa empírica realizada em programas judiciais no Brasil e nos Estados Unidos, foram estudados programas judiciais de conciliação e mediação para analisar a percepção dos atores envolvidos em sua concepção e funcionamento acerca das questões colocadas. Verificou-se que disputas repetitivas estão no cerne dos programas de conciliação e mediação judiciais, o que influencia papel dos atores envolvidos (partes, advogados e conciliadores/mediadores), práticas de triagem e gerenciamento, condições de acesso, técnicas específicas adotadas e o papel exercido pelo Judiciário, que passa a exercer funções também de gestor, designer e mediador institucional. Conclui-se que a estruturação desses programas judiciais e os papéis desempenhados pelos atores envolvidos podem ser decisivos para um tratamento adequado das disputas repetitivas no âmbito judicial.

AS DISPUTAS REPETITIVAS, O JUDICIÁRIO E O PROCESSO -- MECANISMOS CONSENSUAIS JUDICIAIS COMO RESPOSTA À LITIGIOSIDADE REPETITIVA -- MEIOS CONSENSUAIS E DISPUTAS REPETITIVAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO -- MEIOS CONSENSUAIS E DISPUTAS REPETITIVAS NO JUDICIÁRIO NORTE-AMERICANO -- A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO DE DISPUTAS REPETITIVAS: BUSCA POR UM TRATAMENTO ADEQUADO -- CONCLUSÃO