Jurisprudência

Alegado conflito positivo de competência entre juízo arbitral e estatal. Decisão do juízo arbitral reconhecendo sua competência para a apreciação da disputa. Decisão do juízo estatal que reconheceu a competência do juízo arbitral, extinguindo a ação sem resolução de mérito. Inexistindo decisões conflitantes, não há conflito de competência:
  • Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Decisão do juízo arbitral reconhecendo a sua competência para julgamento dos embargos. Juízo estatal da execução que, concordando com o entendimento, determinou a suspensão da execução até a prolação da sentença arbitral. Inexistindo decisões conflitantes, não há conflito de competência:
  • Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Decisão do juízo arbitral reconhecendo a sua competência para julgamento dos embargos. Juízo estatal da execução que, concordando com o entendimento, determinou a suspensão da execução até a prolação da sentença arbitral. Inexistindo decisões conflitantes, não há conflito de competência:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6634-alegado-conflito-positivo-de-competencia-entre-juizo-arbitral-e-estatal-decisao-do-juizo-arbitral-reconhecendo-sua-competencia-para-a-apreciacao-da-disputa-decisao-do-juizo-estatal-que-reconheceu-a-competencia-do-juizo-arbitral-extinguindo-a-acao-sem-resolucao-de-merito-inexistindo-decisoes-conflitantes-nao-ha-conflito-de-competencia.html