Doutrina

O Procedimento de pré-mediação institucional do poder judiciário de Pernambuco
Descrição

A presente pesquisa tem por objeto de estudo a experiência das sessões de pré-mediação instituídas pelo Poder Judiciário de Pernambuco com o objetivo de investigar, descrever e analisar a estrutura de partição dos interlocutores, mediante a gravação do evento e posterior transcrição e formatação da transcrição para análise do material por meio da abordagem da Análise Crítica do Discurso, em especial, da análise em fala em interação institucional. Como contraponto, verifica-se o que efetivamente na prática a pré-mediação corresponde ao marco prescritivo que o Poder Judiciário de Pernambuco se impôs ao institucionalizar o Sistema Auxiliar de Resolução de Conflitos, formalizado através de Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Resolução nº 222/2007, de 04/07/2007; artigos 73 e 74 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - Lei Complementar Estadual nº 100, de 21/11/2007). Deste quadro fático, cristalizam-se questões sociais importantíssimas, em especial para o Direito, vez que se estuda política pública do Poder Judiciário de Pernambuco, recém implementada e ainda não submetida a esse tipo de abordagem. Como também contribui para a nucleação e consolidação de atividades de pesquisa na perspectiva da Análise Cítica do Discurso (ACD) na área do Direito.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6628-o-procedimento-de-pre-mediacao-institucional-do-poder-judiciario-de-pernambuco.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin