A arbitragem é uma forma de solução de conflitos que nasce da vontade de particulares, com capacidade civil plena, que preferem que a pacificação de sua contenda seja realizada por outro particular, por eles eleitos, de modo a afastar a burocracia fixada pela jurisdição estatal. A sua criação, segundo a doutrina, decorre de tempos remotos, inclusive com sua aplicação na Roma antiga. Serão abordados neste trabalho desdobramentos relacionados à arbitragem, especificamente no plano nacional, no que se refere à ampliação de sua utilização, visando atrair novos investimentos, com a adequada segurança jurídica, bem como sua materialização por meio de um instrumento contratual. Analisar-se-ão, também, a extensão dos efeitos da arbitragem e sua forma de vinculação, o procedimento arbitral estabelecido pela legislação ordinária, bem como sua aplicação como forma de meio alternativo de solução de conflitos nas relações internacionais. O principal objetivo da presente tese, em síntese, é demonstrar as vantagens que a arbitragem pode trazer, traduzindo-se em efetivos benefícios, que serão detalhados no transcorrer deste estudo, demonstrando um melhor patamar de segurança jurídica e, em consequência, maior e melhor possibilidade de investimentos estrangeiros.

FORMAS NÃO JURISDICIONAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -- ARBITRAGEM SOB O ASPECTO INTERNACIONAL -- A SEGURANÇA DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL PARA O INVESTIDOR ESTRANGEIRO -- CONCLUSÃO