Os terceiros em relação à convenção de arbitragem: tentativa de sistematização sob a perspectiva do direito privado brasileiro
Descrição
O presente estudo versa sobre um tema bastante relevante em Direito Arbitral. Como a jurisdição do juízo arbitral tem por base um contrato - a convenção de arbitragem tem natureza de contrato processual, é preciso verificar se e como ocorre a participação de terceiros não firmantes do contrato-base. A temática suscita intensos e variados debates, colhendo a um só tempo questões de direito material e processual. Se em processo civil a doutrina e jurisprudência produziram estudos capazes de oferecer uma sistematização do instituto, o mesmo não ocorre em matéria de Direito Arbitral. No Brasil, os precedentes existentes são raros e são insuficientes para dizer que há, no Brasil, uma tendência. Há, certamente, uma tendência entre os arbitralistas, mas é apenas a jurisprudência arbitral internacional e a doutrina estrangeira que nos oferece material de maior relevo. Nossa pretensão não é esgotar a matéria. Tentamos tratar de cada ponto atinente à arbitragem de modo a oferecer subsídios para a conclusão adotada, sendo que, no contexto desta monografia procuramos dissertar sobre um tema ainda pouco discutido à luz do direito brasileiro. Essa, aliás, uma premissa importante de nosso trabalho - olhar o tema à luz do direito nacional, tomando a experiência estrangeira com espírito apenas elucidativo ou exemplar. Não propomos a importação de um instituto, mas tratar de uma matéria que, de fato, é comportada por nosso sistema. Finalmente, é preciso levar em consideração que o uso cada vez mais assíduo da arbitragem trará às cortes arbitrais a necessidade de enfrentar este problema , criando precedentes a respeito, o que revela a oportunidade de se enfrentar (na acepção mais pura do termo) o objeto sobre o qual repousamos nossa total atenção.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6569-os-terceiros-em-relacao-a-convencao-de-arbitragem-tentativa-de-sistematizacao-sob-a-perspectiva-do-direito-privado-brasileiro.html?category_id=1349
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