Doutrina

Processos Arbitrais Relacionados: Poderes dos árbitros para decidir questões de conexidade
Descrição

O objeto desta tese é o estudo sobre as questões de conexidade decorrentes da multiplicidade de arbitragens complexas relacionadas, tendo como foco a consolidação de demandas arbitrais conexas. Por sua vez, a finalidade desta tese é apresentar soluções jurídicas que garantam efetividade e evitem que decisões contraditórias ou inconsistentes sejam proferidas em demandas arbitrais conexas decorrentes tanto (i) de um mesmo contrato; como (ii) de contratos relacionados. Tais finalidades podem ser tomadas sob perspectivas distintas se considerados os interesses do sistema jurídico ou os interesses individuais das partes envolvidas nos litígios. Eis a primeira hipótese de trabalho desta tese: a consolidação de demandas arbitrais conexas é admitida pelo direito brasileiro desde que atendidos determinados critérios e que tais critérios devem estar em consonância com as especificidades da arbitragem. Desse modo, o risco de inconsistência para o sistema e o desejo por um processo eficiente (em termos de tempo e custo) devem ser temperados pelas peculiaridades da arbitragem que se distinguem em diversos graus da atuação judicial. Esse instrumento não pode ser visto como uma panaceia e suas limitações devem ser ponderadas em julgamento pautatado por critérios como (i) o consentimento das partes; (ii) o grau de conexidade entre as demandas; (iii) o risco de que decisões contraditórias/inconsistentes sejam proferidas (utilidade); (iv) o momento processual em que encontram as demandas arbitrais; e (v) a conveniência da consolidação (Primeira Parte). A segunda hipótese, por sua vez, é a de que, o art. 7° da Lei de Arbitragem Brasileira admite que o juiz estatal possa examinar a questão da consolidação desde que (i) haja resistência de uma das partes à consolidação; (ii) a cláusula compromissória seja vazia ou patológica no sentido mais amplo desses adjetivos; e que (iii) inexistainequívoca indicação convencional de instituição arbitral para decidir sobre questões processuais (requisitos de admissibilidade). Por sua vez, para que esteja autorizado a consolidar demandas arbitrais conexas devem ser atendidos os seguintes requisitos: (i) conveniência e utilidade (economia e grave risco de inconsistência) dessa consolidação de arbitragens; e (ii) existência de elementos mínimos de identificação do consentimento (ainda que implícito) das partes (critérios para a consolidação) (Segunda Parte).

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6565-processos-arbitrais-relacionados-poderes-dos-arbitros-para-decidir-questoes-de-conexidade.html

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