Esta dissertação apresenta a importância do árbitro para a arbitragem e os deveres que esse assume quando aceita participar de um procedimento arbitral. Ao dever de revelação, previsto no artigo 14, §1º da Lei nº 9.307/96, é conferida especial atenção por se tratar de regra de cuidado que deve ser respeitada pelo árbitro antes, durante e após o encerramento da arbitragem, pois reflete na sua imparcialidade e independência. A partir dessa introdução, o trabalho busca definir a extensão do dever de revelação, apresentando o enfoque que os códigos de éticas e regimentos internos das instituições arbitrais dão a essa obrigação, destacando também os deveres da imparcialidade e independência do árbitro. Ademais, são apresentadas as guidelines da International Bar Association, explicando-se a sua natureza e aplicabilidade nas arbitragens internacionais e domésticas. Na segunda parte do trabalho é exposta a teoria da responsabilidade civil no Direito Romano, e a evolução desse instituto no ordenamento brasileiro, com destaque para a possibilidade de condenação do Estado em decorrência de atos ilícitos jurisdicionais. Aborda-se a aplicação análoga da teoria da responsabilidade civil do juiz ao árbitro, ressalvando as diferenças entre o processo judicial e o processo arbitral. Definida a extensão do dever de revelação e a forma como deve o árbitro ser responsabilizado por violação culposa ou dolosa do dever de revelação, com destaque para quando essa infração resulta na prolação de sentença arbitral nula e que cause danos à alguma das partes.

DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO NA LEI nº 9.307/96 -- CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM -- O ÁRBITRO -- A OBRIGAÇÃO LEGAL E ÉTICA DO ÁRBITRO DE ATUAR COM IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA -- O DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO -- ESTUDO DE JULGADOS QUE TRATAM DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE REVELAÇÃO -- A EXTENSÃO DO DEVER DE REVELAÇÃO -- POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ÁRBITRO NO BRASIL EM DECORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE REVELAÇÃO -- ORIGEM E APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O JUIZ E O ÁRBITRO -- A RESPONSABILIDADE CIVIL PESSOAL DO JUIZ POR ATOS JURISDICIONAIS -- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS -- POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS JUÍZES AOS ÁRBITROS NO BRASIL -- A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A ARBITRAGEM