Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional.

1.ª PARTE: A INFLUÊNCIA DA ORDEM INTERNACIONAL NA ORDEM JURÍDICA INTERNA -- OS LIMITES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL EM RELAÇÃO À ORDEM INTERNACIONAL -- A EFICÁCIA DE ATOS JURISDICIONAIS ALÉM DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL -- A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA NOS LITÍGIOS TRANSNACIONAIS -- 2.ª PARTE: AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NOS LITÍGIOS TRANSNACIONAIS: ESTUDO PRÁTICO -- AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NOS LITÍGIOS JUDICIAIS -- AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NAS ARBITRAGENS ESTRANGEIRAS -- 3.ª PARTE: COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO PARA DAR EFICÁCIA AOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS DE URGÊNCIA NOS LITÍGIOS TRANSNACIONAIS -- A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL TAMBÉM PARA OS PROVIMENTOS URGENTES -- AS TENTATIVAS DE HARMONIZAÇÃO DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NACIONAIS COM AS NECESSIDADES DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL