Doutrina

A arbitragem como método viável de solução de conflitos: implicações da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem
Descrição

o presente trabalho compreende a arbitragem sob vários aspectos: como ponto de partida necessário situá-la no contexto histórico, conceitual, bem como buscar nos vários ordenamentos jurídicos existentes, em países que já contam com tradição de longa data, o funcionamento, reconhecimento e aplicação da arbitragem, para que de alguma forma possamos aproveitar este conhecimento no intuito de tornar a arbitagem eficaz, aplicável e confiável em nosso país. Este estudo fornece parâmetros ao nosso ordenamento jurídico e principalmente aos tribunais arbitrais ou mesmo estatais para uma melhor compreensão do que representa a arbitragem hoje no contexto internacional do qual o Brasil não pode se furtar. A arbitragem no Brasil tem reservado um capítulo especial, e devido ao advento de lei ainda recente, esta encontra-se discutida artigo por artigo, para maior compreensão de seu texto e possíveis interpretações. Ainda no contexto brasileiro, importante salientar a natureza jurídica da arbitragem e suas conseqüências, a qual passou de contratual a jurisdicional sem questionamentos e sem resguardar a devida importância à natureza contratual ainda fortemente presente. Portanto, o objeto deste estudo é apresentar a possibilidade da utilização da arbitragem enquanto equiparada aos mais modernos diplomas legais em funcionamento, abordando a característica da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem.
  • A arbitragem como método viável de solução de conflitos: implicações da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem
  • A arbitragem como método viável de solução de conflitos: implicações da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragem

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6471-a-arbitragem-como-metodo-viavel-de-solucao-de-conflitos-implicacoes-da-natureza-juridica-contratual-jurisdicional-da-arbitragem.html

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