Este estudo tem por objeto o processo judicial destinado ao reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. Preliminarmente, examina-se a evolução histórica das teorias justificadoras do instituto e do tratamento do tema no direito brasileiro, bem como o sistema de delibação, confrontado com outros modelos teóricos de reconhecimento de sentenças. Em seguida, cuida-se de identificar a natureza e a função do processo homologatório, analisando-se questões atinentes aos efeitos cuja irradiação no país depende de reconhecimento, à autonomia do juízo de delibação e ao modo como ele se relaciona com o iudicium estrangeiro, bem como à natureza jurídica do processo e da sentença de homologação. Após tratamento dos pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito do processo, examinam-se os requisitos legais a cuja presença está condicionada a homologação total ou parcial do laudo arbitral estrangeiro. Em seguida, aborda-se o problema do reconhecimento e da possibilidade de concederem-se medidas urgentes. Analisam-se, por fim, os temas da imunização da sentença homologatória, de sua rescindibilidade por meio de ação rescisória e de sua exeqüibilidade no território nacional