Jurisprudência

Não conhecimento do conflito de competência. Inexiste o conflito quando é executado, na Justiça estatal, título com cláusula compromissória, reservando-se ao tribunal arbitral a apreciação de questões que digam respeito ao título e suas obrigações:
  • Não conhecimento do conflito de competência. Inexiste o conflito quando é executado, na Justiça estatal, título com cláusula compromissória, reservando-se ao tribunal arbitral a apreciação de questões que digam respeito ao título e suas obrigações:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6408-nao-conhecimento-do-conflito-de-competencia-inexiste-o-conflito-quando-e-executado-na-justica-estatal-titulo-com-clausula-compromissoria-reservando-se-ao-tribunal-arbitral-a-apreciacao-de-questoes-que-digam-respeito-ao-titulo-e-suas-obrigacoes.html?category_id=285