Jurisprudência

Homologação de decisão arbitral estrangeira que condena empresa brasileira em recuperação judicial. Impossibilidade de analisar o abatimento do crédito em sede de homologação de decisão estrangeira. Matéria a ser analisada em sede de execução:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Homologação de decisão arbitral estrangeira que condena empresa brasileira em recuperação judicial. Impossibilidade de analisar o abatimento do crédito em sede de homologação de decisão estrangeira. Matéria a ser analisada em sede de execução:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Homologação de decisão arbitral estrangeira que condena empresa brasileira em recuperação judicial. Impossibilidade de analisar o abatimento do crédito em sede de homologação de decisão estrangeira. Matéria a ser analisada em sede de execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6407-homologacao-de-decisao-arbitral-estrangeira-que-condena-empresa-brasileira-em-recuperacao-judicial-impossibilidade-de-analisar-o-abatimento-do-credito-em-sede-de-homologacao-de-decisao-estrangeira-materia-a-ser-analisada-em-sede-de-execucao.html