Analisa as formas de solução dos dissídios individuais. Discute os limites e possibilidades da aplicação da arbitragem em conflitos trabalhistas. Investiga a natureza jurídica dos direitos trabalhistas. Comenta a legislação estrangeira sobre o tema em questão.
Sumário
Formas de solução dos dissídios individuais: Autodefesa. Autocomposição. Heterocomposição -- A arbitragem e os dissídios coletivos. A arbitragem e os dissídios individuais -- Os direitos indisponíveis: Regras do CPC sobre direitos indisponíveis. Tutela dos direitos da personalidade -- Natureza jurídica do direito do trabalho: A posição do direito do trabalho: Teoria do direito público, Teoria do direito privado, Teoria do direito unitário, Teoria do direito social, Teoria do direito misto. Liberalismo e intervencionismo -- O direito do trabalho e os direitos indisponíveis: Direitos da personalidade do trabalhador. CLT e proteção dos direitos da personalidade -- Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas -- Direitos trabalhistas e arbitragem: A arbitragem e as normas de ordem pública.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6301-os-direitos-trabalhistas-e-a-arbitragem.html?category_id=1760
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