Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Pedido de liminar para que seja suspensa sua execução. Descabimento da alegação de excesso de cobrança, quando a questão já fora decidida na sentença arbitral, ou da alegação de parcialidade do árbitro, quando não plausível:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ação anulatória de sentença arbitral. Pedido de liminar para que seja suspensa sua execução. Descabimento da alegação de excesso de cobrança, quando a questão já fora decidida na sentença arbitral, ou da alegação de parcialidade do árbitro, quando não plausível:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ação anulatória de sentença arbitral. Pedido de liminar para que seja suspensa sua execução. Descabimento da alegação de excesso de cobrança, quando a questão já fora decidida na sentença arbitral, ou da alegação de parcialidade do árbitro, quando não plausível:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/629-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-pedido-de-liminar-para-que-seja-suspensa-sua-execucao-descabimento-da-alegacao-de-excesso-de-cobranca-quando-a-questao-ja-fora-decidida-na-sentenca-arbitral-ou-da-alegacao-de-parcialidade-do-arbitro-quando-nao-plausivel.html